Como abrir CNPJ para veterinários em Maringá

Veterinários que desejam abrir clínica ou consultório em Maringá precisam seguir um processo que vai além da abertura do CNPJ. 

A atividade exige registro no CRMV-PR, licença sanitária da Prefeitura e regularização junto ao Corpo de Bombeiros, além de outras obrigações específicas da área da saúde.

O Assecon é um escritório de Contabilidade para área da saúde em Maringá e vamos te mostrar cada etapa de como abrir CNPJ para veterinários em Maringá.

Qual é o passo a passo para abrir CNPJ de veterinário em Maringá?

Para abrir sua empresa como veterinário em Maringá, é preciso passar pelas seguintes etapas:

1. Reunião com a contabilidade: O primeiro passo é uma reunião de diagnóstico para a Contabilidade traçar a melhor estratégia tributária e de composição de empresa para seu caso específico.
2. Elaboração do contrato social: Com a orientação da contabilidade, o contrato é preparado e registrado na Junta Comercial. Esse documento define a estrutura da empresa e será a base para o CNPJ.
3. Obtenção do CNPJ: Após o registro, o CNPJ é liberado pela Receita Federal. É o documento que formaliza a clínica perante o fisco.
4. Registro da empresa no CRMV-PR: Toda clínica ou consultório veterinário precisa ser registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Nessa etapa, também é feita a indicação do responsável técnico.
5. Solicitação da licença sanitária em Maringá: A Vigilância Sanitária municipal exige projeto arquitetônico, protocolos de higiene e vistoria no local antes da liberação da licença.
6. Licenciamento no Corpo de Bombeiros (CLCB ou AVCB): Dependendo do tamanho da clínica, é preciso apresentar documentos e laudos para garantir a segurança contra incêndios.
7. Elaboração do PGRSS: O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve estar pronto desde o início para o correto descarte de resíduos biológicos e perfurocortantes.
8. Configuração da emissão de notas fiscais: Depois de todas as etapas de registro e licenciamento, a contabilidade habilita a clínica na Prefeitura de Maringá para emissão de notas fiscais. É a última etapa antes de começar a atender de forma regular.

Quer saber como o Assecon auxilia na abertura da sua clínica veterinária em Maringá? Entre em contato com nossa equipe e solicite uma reunião de diagnóstico.

Quais documentos são necessários para abrir CNPJ de veterinário em Maringá?

Os documentos variam de acordo com a forma de atuação: se você vai trabalhar como profissional autônomo atendendo em domicílio, ou se pretende abrir uma clínica ou consultório veterinário. 

Veja o que precisa em cada caso:

1) Para veterinário autônomo (atendimento em domicílio)

• Documentos pessoais: RG, CPF (ou CNH), e-mail, telefone e comprovante de endereço.
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário: elaborado com apoio da contabilidade, que será registrado na Junta Comercial.
• Endereço fiscal: pode ser residencial, desde que a Consulta Prévia de Viabilidade permita essa utilização.
• Cartão do CNPJ: emitido pela Receita Federal após o registro.
• Registro no CRMV-PR: com indicação do responsável técnico (pode ser você mesmo, se estiver regular).
• Inscrição municipal na Prefeitura de Maringá: necessária para emissão de nota fiscal de serviços.
  Certificado digital A1 ou Senha Web: para acessar o sistema e emitir NFS-e.
  

2) Para clínica ou consultório veterinário (com endereço físico)

Além dos documentos acima, quem abre uma clínica precisa de exigências adicionais:

• Contrato de locação ou escritura do imóvel: para comprovar a posse ou uso do espaço.
• Projeto arquitetônico aprovado pela Prefeitura, adaptado às normas da Vigilância Sanitária.
• POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) de higienização, esterilização e controle de pragas.
• PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), com contrato de coleta junto a empresa licenciada.
• Licença Sanitária da Prefeitura de Maringá, liberada após análise documental e inspeção no local.
• Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB ou AVCB), conforme o porte e o risco da clínica.
• Alvará de Funcionamento expedido pelo município.

Com essa documentação em ordem, o contador faz a habilitação da empresa no sistema da Prefeitura e libera a emissão de nota fiscal eletrônica, permitindo que a clínica comece a atender legalmente.

Leia mais: Como funciona a Contabilidade para veterinários em Maringá

Qual é o CNAE certo para clínica ou consultório veterinário?

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, o código que identifica oficialmente a atividade que sua empresa exerce. 

No caso dos veterinários, o CNAE principal mais adequado é o 7500-1/00 – Atividades veterinárias. 

Esse código inclui consultas, cirurgias, exames, internações e demais serviços médicos para animais.

Se a clínica também oferecer serviços como banho e tosa, é possível cadastrar CNAEs secundários, mas sempre mantendo o 7500-1/00 como principal. 

Qual é a sequência correta: abrir CNPJ, registrar no CRMV-PR ou pedir licença sanitária?

A ordem recomendada é:

1. Abrir o CNPJ e definir a natureza jurídica.
2. Registrar a empresa no CRMV-PR, indicando o responsável técnico.
3. Solicitar a licença sanitária na Prefeitura de Maringá.
4. Regularizar o imóvel com o Corpo de Bombeiros (CLCB ou AVCB).
   

Como registrar a empresa veterinária no CRMV-PR e indicar o responsável técnico?

Após ter o CNPJ, é necessário registrar a clínica no CRMV-PR. O processo inclui:

• Preenchimento do requerimento de registro da pessoa jurídica no portal do CRMV-PR.
• Envio do contrato social e do cartão do CNPJ, comprovando a constituição da empresa.
• Indicação de um responsável técnico (RT), que deve ser médico-veterinário com inscrição ativa e adimplente no CRMV-PR.
• Apresentação da certidão de regularidade do RT, emitida pelo próprio Conselho.
• Comprovação de vínculo do RT com a empresa, que pode ser contrato de trabalho ou de prestação de serviços.
• Pagamento das taxas de registro e anuidade da PJ, que variam conforme o porte da empresa.
• Análise documental pelo CRMV-PR e, se aprovado, emissão do certificado de registro da empresa.

Sem essa etapa, a clínica não pode exercer atividades veterinárias de forma legalizada no Paraná.

O que a Vigilância Sanitária de Maringá exige para liberar a licença sanitária inicial?

Para liberar a licença sanitária, a Vigilância Sanitária de Maringá avalia tanto a documentação quanto a estrutura física da clínica. Normalmente, são solicitados:

• Projeto arquitetônico aprovado pela Prefeitura, com planta do imóvel adaptada às normas sanitárias.
• Requerimento de licença sanitária preenchido no sistema da Secretaria de Saúde.
• Documentos da empresa e do responsável técnico, incluindo registro profissional e CNPJ.
• Protocolos operacionais (POPs) que descrevem rotinas de limpeza, esterilização de materiais, controle de pragas e higienização de ambientes.
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) aprovado, indicando como serão tratados resíduos biológicos, químicos e perfurocortantes.
• Comprovante de destinação de resíduos, com contrato firmado com empresa coletora autorizada.
• Comprovação de abastecimento de água e sistema de esgoto em conformidade com as normas locais.
• Inspeção presencial da Vigilância Sanitária, que verifica as condições do imóvel e o cumprimento das normas antes da liberação do alvará.

Esse processo costuma ser um dos pontos mais demorados, principalmente quando o imóvel não foi adaptado desde o início para receber uma clínica veterinária.

Clínica veterinária precisa de CLCB/AVCB? Como funciona no Paraná e qual a validade?

Sim. Toda clínica veterinária em Maringá precisa de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros.

Dependendo do porte e do risco, você pode solicitar o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). 

A validade costuma ser anual, exigindo renovação periódica.

PGRSS é obrigatório para clínicas veterinárias em Maringá? O que entra no plano?

Sim, é obrigatório. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) deve estar pronto desde a abertura.

Ele trata de como a clínica separa, armazena e descarta resíduos como materiais perfurocortantes, medicamentos vencidos e resíduos biológicos. 

Também é preciso contratar empresa licenciada para a coleta.

Posso começar atendendo em endereço residencial ou preciso de ponto comercial?

Isso depende de como você pretende atuar:

1) Veterinário autônomo

Se a sua ideia é emitir notas fiscais e atender em domicílio (indo até os clientes), você pode formalizar o CNPJ sem precisar de ponto comercial. 

Nesse caso, o endereço residencial pode ser usado como sede da empresa, desde que a atividade cadastrada seja compatível com esse formato. 

Ainda assim, continua sendo obrigatório o registro da pessoa jurídica no CRMV-PR e a indicação de responsável técnico.

2) Clínica ou consultório veterinário

Para abrir uma clínica em Maringá, é obrigatório ter um imóvel adequado, com projeto arquitetônico aprovado, licença sanitária da Prefeitura e licenciamento do Corpo de Bombeiros.

Nesse caso, não é permitido usar endereço residencial, porque a atividade exige estrutura física própria.

Antes de definir o local, o ideal é fazer a consulta prévia de viabilidade junto à Prefeitura de Maringá. 

Isso evita alugar ou comprar um imóvel que depois não será aprovado para funcionamento.

Quanto tempo leva, em média, para ficar tudo pronto e começar a atender legalmente?

O prazo varia conforme a agilidade de cada órgão e a qualidade da documentação apresentada. Em média:

• CNPJ: 3 a 7 dias úteis.
• Registro no CRMV-PR: até 30 dias.
• Licença sanitária: 30 a 60 dias (dependendo da análise do projeto).
• Bombeiros: 15 a 30 dias.

Na prática, você deve considerar de 2 a 3 meses até estar 100% regularizado.

Mais dúvidas de como abrir CNPJ para veterinários em Maringá

Banho e tosa dentro da clínica exige licença separada?

Depende. Se o banho e tosa for oferecido como serviço acessório dentro da clínica, normalmente ele é incluído na mesma licença sanitária. Mas é preciso cadastrar a atividade no CNPJ como CNAE secundário.

Posso vender medicamentos veterinários na clínica?

Sim, mas essa prática tem regras específicas. A clínica precisa ter farmacêutico responsável ou atender às exigências da Vigilância Sanitária, já que o comércio de medicamentos é controlado.

Preciso de licença radiológica se fizer raio-x ou ultrassom?

Para equipamentos emissores de radiação ionizante, como raio-x, a clínica precisa de licença radiológica junto aos órgãos competentes. Para ultrassom, a exigência é apenas de adequação sanitária.

Quem elabora o PGRSS e com que frequência reviso?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve ser elaborado por profissional habilitado, geralmente engenheiro ambiental ou biólogo com experiência em resíduos. A revisão costuma ser anual, mas pode variar conforme as exigências locais.

Como consultar se a empresa já aparece regular no CRMV-PR?

A consulta é feita pelo SISCAD (sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária), onde aparecem registros ativos de profissionais e pessoas jurídicas.

Atendo em domicílio: ainda assim preciso de CNPJ?

Sim. Mesmo que você faça apenas atendimentos domiciliares, a atividade continua sendo privativa de médico-veterinário e exige CNPJ, registro no CRMV-PR e regularização fiscal.

Posso começar a atender antes da licença sanitária sair?

Não. O atendimento sem licença sanitária caracteriza exercício irregular da atividade. Isso pode gerar multa, interdição e até problemas criminais.

Veterinário recém-formado pode abrir clínica sozinho?

Sim, desde que já esteja registrado no CRMV-PR e indique a si mesmo como responsável técnico da clínica.

Como o Assecon ajuda a abrir CNPJ para veterinário rápido e com o menor imposto

Somos referência em Contabilidade na área da saúde em Maringá, com mais de 30 anos de experiência na região.

 Conhecemos em detalhe as exigências locais e sabemos como estruturar o processo para que veterinários iniciem suas atividades de forma regular e com o menor impacto tributário possível.

Nossa equipe elabora o contrato social, conduz o registro da empresa, obtém o CNPJ, faz a inscrição municipal e deixa habilitada a emissão de notas fiscais. 

Também orientamos você sobre os passos específicos da atividade veterinária, como registro no CRMV-PR, licença sanitária e licenciamento do Corpo de Bombeiros.

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