O funcionamento do auxílio alimentação é uma dúvida recorrente tanto para as empresas quanto para os profissionais. Sendo assim, ao longo deste artigo vamos falar um pouco sobre:
- O que é auxílio Alimentação;
- Qual o objetivo deste benefício;
- O que diz a lei dobre o auxílio;
- O que muda para o trabalhador;
- O que as empresas devem se atentar em relação ao auxílio;
Vamos lá?
O que é Auxílio Alimentação
O auxílio alimentação é um benefício que pode ser concedido por empresas e instituições aos seus colaboradores, e tem como principal objetivo fornecer uma ajuda de custo com as despesas destinadas à alimentação.
Este auxílio pode ser pago tanto em dinheiro, quanto em forma de cartão de benefícios ou através do conhecido vale-refeição. Geralmente é concedido uma vez ao mês, juntamente com o salário.
O valor deste benefício não é igual para todas as empresas, ele pode variar bastante, mas na maioria das vezes é definido por meio de acordos coletivos de trabalho ou convenções sindicais. Apesar de não ser igual para todas as empresas, o valor pode ser fixo ou calculado com base no salário do funcionário.
É importante ressaltar que o auxílio alimentação é um benefício e não está incluso no salário, sendo assim, não é considerado parte da remuneração. Além disso, este auxílio não é tributado pelo Imposto de Renda (desde que não ultrapasse determinado valor estabelecido pela legislação).
Qual o objetivo do Auxílio Alimentação?
Como citado anteriormente, o principal objetivo do auxílio alimentação é ajudar os funcionários a custear as despesas voltadas para a alimentação, o que consequentemente proporciona melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
Este benefício é uma maneira de complementar o salário, buscando proporcionar uma alimentação adequada tanto durante o expediente de trabalho, quanto fora do expediente, para que os colaboradores tenham mais disposição e energia para desempenhar suas atividades.
Além disso, este auxílio também pode contribuir para a redução de custos para as empresas, já que o valor do benefício não é considerado salário para fins trabalhistas e previdenciários, e não incide sobre encargos sociais e tributos, como o INSS e FGTS.
O que consequentemente possibilita que a empresa conceda benefícios que ajudam os funcionários, e que não pesam no bolso.
Um fator importante é que o auxílio alimentação colabora na promoção da equidade e inclusão social no ambiente corporativo. Isso porque, esse benefício garante que todos os colaboradores, independente de sua posição hierárquica ou salarial, tenham acesso a uma alimentação adequada. Isso contribuiu para a melhoria do clima organizacional e para a redução da taxa de absenteísmo e turnover.
O que as empresas devem se atentar quando se trata do Auxílio Alimentação?
As empresas devem se atentar a algumas questões importantes quando se trata do Auxílio alimentação, sendo algumas delas:
O que diz a lei sobre o Auxílio Alimentação?
Em termos legislativos, as empresas não são obrigadas a concederem o auxílio alimentação aos colaboradores, sendo assim, fica a cargo de cada organização decidir se quer ou não oferecer o benefício, como forma de valorizar a sua equipe.
A Lei n°6.321/76 estabelece que o auxílio alimentação não é considerado como rendimento tributável para fins de Imposto de Renda, desde que o valor pago não ultrapasse o limite estabelecido pela legislação (como citamos anteriormente).
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os benefícios concedidos aos funcionários não têm natureza salarial, desde que não tenham caráter de obrigação e que sejam concedidos de forma eventual.
Porém, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de cada categoria pode estabelecer regras específicas para a concessão do Auxílio Alimentação, como: o valor a ser pago, a forma de pagamento e as condições para sua concessão. Por esse motivo, é importante que os empregadores e funcionários verifiquem a CCT aplicável à sua categoria e às suas respectivas empresas para verificar as regras específicas sobre o benefício.
O que muda para o trabalhador ao receber o Auxílio Alimentação?
Receber o auxílio alimentação pode ser muito benéfico para o trabalhador, começando pelo fato de ser uma renda a mais para complementar o salário. Porém além desse ponto positivo existem outros também.
Este benefício colabora para a redução de gastos, ou seja, o colaborador pode economizar o dinheiro que seria destinado a alimentação e utilizá-lo para outros fins. Isso contribui também para a melhoria na qualidade de vida, pois permite uma alimentação mais adequada, contribuindo para a saúde e o bem-estar do funcionário.
Receber o Auxílio Alimentação pode ser visto como uma forma de valorização profissional por parte da empresa, o que pode contribuir para melhorar a autoestima e a satisfação dos trabalhadores. O que nos leva a outros benefícios: o aumento da motivação e da produtividade, demonstrar reconhecimento pelo trabalho realizado é uma atitude que deve ser sempre levada em consideração.
Conheça a Assecon
Somos um escritório de mentoria contábil localizado há 30 anos em Maringá, no Paraná. Trabalhamos com profissionais especializados em diversas áreas da contabilidade, buscando sempre garantir o crescimento do seu negócio.
