Abrir CNPJ para fonoaudiologia é o que separa o atendimento limitado, muitas vezes restrito ao particular, de uma clínica estruturada, com muito mais credibilidade.
O Assecon é um escritório de contabilidade para a área da saúde e vamos mostrar para você como funciona todo o processo de abertura da sua empresa como fonoaudiólogo.
Quais documentos preciso para abrir CNPJ de fonoaudiologia?
Para formalizar um consultório de fonoaudiologia, você precisa separar documentos como:
1) Documentos do(s) sócio(s)
- RG e CPF.
- Comprovante de residência.
- Título de eleitor e informações de estado civil (em alguns estados, a Junta Comercial ainda pede).
- Registro ativo no CREFONO como pessoa física.
2) Documentos do local de atendimento
- IPTU do imóvel ou contrato de locação da sala.
- Planta baixa ou croqui simplificado (em algumas cidades, para aprovação sanitária).
- Laudo de acessibilidade, quando exigido pela Vigilância Sanitária.
3) Documentos para constituição da empresa
- Contrato Social (sociedade) ou Requerimento de Empresário (individual).
- Ficha cadastral da Junta Comercial do estado.
- DBE (Documento Básico de Entrada) da Receita Federal para gerar o CNPJ.
4) Autorizações específicas da área da saúde
- Alvará sanitário da Vigilância Sanitária municipal, se você for abrir um consultório.
- Registro da pessoa jurídica no CREFONO, com indicação de responsável técnico.
- Quando aplicável: cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), para quem vai atender convênios.
Qual é o passo a passo para abrir CNPJ de fonoaudiologia?
Abrir um CNPJ de fonoaudiologia exige os seguintes passos:
1) Reunião estratégica com uma contabilidade especializada em saúde
Antes de qualquer protocolo, você precisa sentar com um contador que conheça as exigências de consultórios de saúde.
É nessa conversa que serão definidos pontos decisivos, como:
- Qual será a natureza jurídica da empresa (individual ou sociedade).
- Qual CNAE será utilizado (o principal e, se necessário, secundários).
- Qual regime tributário é melhor para o seu caso (Simples Nacional, Lucro Presumido em casos específicos).
- Como estruturar o pró-labore e a folha para planejar o Fator R e pagar menos imposto.
- Dentre outras informações estratégicas.
2) Definição do local de atendimento
Se você for abrir um consultório, o imóvel precisa ser aprovado pela prefeitura e pela Vigilância Sanitária.
Para isso vai precisar de uma consulta de viabilidade e a análise da estrutura física (IPTU, acessibilidade, condições sanitárias).
A Contabilidade cuida disso para você.
3) Elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Empresário
Nessa etapa a contabilidade redige o documento que vai formalizar o consultório.
Ele precisa conter:
- Dados completos dos sócios ou do empresário individual.
- CNAE 8650-0/06 (Atividades de fonoaudiologia) como atividade principal.
- Regras de administração, definindo quem pode assinar documentos e representar a empresa.
- Cláusula de responsável técnico, obrigatória na área da saúde e exigida pelo CREFONO.
- Dentre outras informações
Esse contrato servirá como base para todos os registros seguintes: Receita Federal, Junta Comercial, prefeitura, Vigilância Sanitária e Conselho.
4) Registro na Receita Federal e na Junta Comercial
Depois de elaborar o Contrato Social ou o Requerimento de Empresário, o próximo passo é levar esse documento para registro na Junta Comercial do estado.
É a Junta que valida oficialmente a constituição da empresa.
Com o registro deferido, a Contabilidade transmite as informações para a Receita Federal, que emite o CNPJ.
Só a partir daí a clínica existe legalmente, mas ainda não pode iniciar atendimentos, pois será necessário cumprir as etapas seguintes.
5) Inscrição municipal e liberação da nota fiscal
O próximo passo é registrar o consultório na prefeitura. Esse registro gera o alvará de localização e permite a emissão da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e).
É aqui que muitos profissionais descobrem problemas com o endereço: se o imóvel não for aprovado para atividade de saúde, a inscrição é barrada.
Por isso, a consulta de viabilidade antes de alugar a sala é indispensável.
6) Licença da Vigilância Sanitária
Todo consultório de fonoaudiologia precisa ter o alvará da Vigilância Sanitária para poder funcionar legalmente.
Sem esse documento, a clínica não está autorizada a atender pacientes.
7) Registro da pessoa jurídica no CREFONO
Com o CNPJ ativo e o alvará sanitário aprovado, chega a vez do CREFONO.
- A empresa deve ser registrada como pessoa jurídica.
- É obrigatório indicar um responsável técnico, que normalmente é o próprio sócio fonoaudiólogo.
- O Conselho emite um certificado de registro da PJ, que deve ficar exposto na recepção.
8) Opção pelo regime tributário na Receita Federal
Com o CNPJ ativo e todas as inscrições concluídas, a contabilidade faz a opção pelo regime tributário.
Para a fonoaudiologia, quase sempre será o Simples Nacional, mas esse enquadramento precisa ser formalizado no sistema da Receita Federal dentro do prazo.
9) Cadastro no CNES (quando necessário)
Se a clínica for atender convênios ou planos de saúde, é preciso se cadastrar no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) junto ao Ministério da Saúde.
Esse passo não é obrigatório para quem atende apenas pacientes particulares.
Posso abrir CNPJ de fonoaudiologia na minha residência?
Em muitos municípios é possível registrar o CNPJ no endereço residencial, mas isso não significa que o espaço estará automaticamente liberado para funcionar como consultório.
Para atender pacientes, a Vigilância Sanitária precisa vistoriar o local e autorizar a atividade.
Usar a residência como endereço fiscal pode ser viável apenas quando o fonoaudiólogo faz atendimentos externos, como domicílio ou teleconsulta, sem receber pacientes em casa.
Já para quem pretende montar uma clínica dentro da residência, é indispensável verificar se a prefeitura permite esse tipo de atividade no zoneamento da região e se o imóvel pode ser aprovado pela Vigilância.
Como faço o registro da pessoa jurídica no CREFONO?
Depois de abrir o CNPJ, você precisa registrar a empresa no Conselho Regional de Fonoaudiologia da sua região.
Esse registro exige:
- Cópia do CNPJ.
- Contrato Social registrado.
- Indicação de um responsável técnico (normalmente o próprio dono do consultório).
- Taxa de inscrição e anuidade de pessoa jurídica.
O Conselho emite um certificado de registro de PJ, que deve ficar visível no consultório.
Sem ele, a clínica pode ser multada e até impedida de funcionar.
Preciso de licença da Vigilância Sanitária para consultório de fonoaudiologia?
Sim. Nenhum consultório de fonoaudiologia pode funcionar sem o alvará da Vigilância Sanitária.
Esse documento é o que comprova que o espaço físico está adequado para receber pacientes com segurança.
Ele é exigido em praticamente todos os municípios e sem ele o consultório corre risco de multa e até de interdição imediata.
Na vistoria, a Vigilância costuma avaliar:
- Condições de ventilação e iluminação do ambiente;
- Piso e paredes com acabamento lavável que facilite a limpeza;
- Pia dentro do consultório com água corrente, sabonete líquido e papel toalha;
- Banheiros acessíveis a pacientes com mobilidade reduzida;
- Descarte adequado de resíduos de saúde quando aplicável;
- Fluxo de entrada e saída de pacientes que evite contaminação cruzada.
Quais documentos preciso para solicitar a licença da Vigilância Sanitária para um consultório de fonoaudiologia?
O processo pode variar em cada cidade. De modo geral, para pedir o alvará, a clínica deve apresentar:
- Contrato de locação ou escritura do imóvel;
- IPTU atualizado;
- Planta baixa ou croqui simplificado do espaço;
- CNPJ da empresa e Contrato Social.
Quando o CNES é obrigatório para fonoaudiólogos?
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é obrigatório quando o consultório pretende atender convênios ou prestar serviços vinculados ao SUS.
Se você só atende particular, não há exigência imediata. Mas se o objetivo é expandir, convênios só habilitam clínicas que tenham CNES ativo.
Como funciona a tributação de fonoaudiologia no Simples Nacional?
O consultório de fonoaudiologia que está iniciando suas atividades pode optar pelo Simples Nacional, que é o regime mais usado por empresas da saúde.
A tributação varia conforme o faturamento e a folha de pagamento. O ponto central é o Fator R, que define se a empresa vai para o Anexo III ou o Anexo V.
Qual a diferença entre Anexo III e Anexo V para fonoaudiólogos?
- Anexo III: alíquotas a partir de 6%, chegando a no máximo 33%. É vantajoso para consultórios que mantêm folha de pagamento proporcional.
- Anexo V: começa em 15,5%, chegando a 30,5%. Significa pagar bem mais imposto.
Se a folha (salários + pró-labore) for igual ou superior a 28% da receita bruta, a empresa fica no Anexo III. Se for menor, vai para o Anexo V.
O papel da Contabilidade neste ponto é muito importante, para traçar a melhor estratégia tributária para você pagar menos impostos dentro da lei.
Posso atender em clínicas parceiras usando meu CNPJ de fonoaudiologia?
Sim. Essa é uma prática comum.
Nesse caso, a clínica parceira é responsável pela licença sanitária do espaço.
O seu CNPJ serve para emissão das notas fiscais e para registro do contrato de prestação de serviços.
Posso atender pacientes em domicílio com meu CNPJ de fonoaudiologia?
Pode. Atendimentos domiciliares são permitidos, desde que o endereço fiscal da empresa esteja regularizado.
A nota fiscal deve ser emitida normalmente, vinculando o serviço ao seu CNPJ. O que muda é apenas o local onde o atendimento acontece.
Teleconsulta em fonoaudiologia exige licença específica?
A teleconsulta está regulamentada desde a pandemia.
Na maioria dos municípios, não existe uma licença específica para esse modelo de atendimento.
Mas você precisa:
- Garantir plataforma segura para proteger os dados do paciente.
- Cumprir regras do Conselho de Fonoaudiologia.
- Emitir nota fiscal normalmente, como se fosse um atendimento presencial.
Quais são os custos para abrir um CNPJ de fonoaudiologia?
Na abertura de um consultório de fonoaudiologia, os custos mais comuns envolvem:
- Taxas de registro na Junta Comercial;
- Registro da pessoa jurídica no CREFONO;
- Inscrição municipal para emissão de nota fiscal;
- Honorários do contador responsável pela abertura;
- Taxa para emissão do alvará da Vigilância Sanitária;
- Certificado digital;
- Adequações no espaço físico exigidas pela fiscalização (quando necessárias);
Considerando todos esses pontos, o investimento inicial para abrir um CNPJ de fonoaudiologia costuma ficar em torno de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00, dependendo da cidade e das exigências locais.
Quais são os custos mensais para manter um consultório de fonoaudiologia?
Na manutenção, você deve considerar:
- Anuidade do CREFONO para pessoa jurídica (consulte sua região).
- Anuidade do CREFONO como pessoa física (obrigatória também).
- Impostos do Simples Nacional (variáveis conforme faturamento).
- Honorários contábeis mensais.
- Eventuais taxas municipais (alvará, vigilância sanitária).
Ter clareza desses custos é essencial para definir preços de consulta e manter a saúde financeira da clínica.
É melhor atuar como fonoaudiólogo pessoa física ou pessoa jurídica?
Como pessoa física, o fonoaudiólogo paga imposto pelo Carnê-Leão, que pode chegar a 27,5% da renda, e ainda não consegue emitir nota fiscal.
Isso limita convênios, contratos e deixa a carga tributária alta.
Como pessoa jurídica, é possível optar pelo Simples Nacional, emitir notas fiscais e ter mais credibilidade.
Para ficar no Anexo III (alíquota inicial de 6%), é preciso ter uma folha de pagamento de pelo menos 28% da receita. Nesse caso, além do DAS, o sócio paga INSS sobre o pró-labore.
Por isso, atuar como pessoa jurídica quase sempre compensa mais do que permanecer como autônomo.
Como o Assecon pode ajudar você a abrir seu CNPJ de fonoaudiologia
O Assecon tem mais de 30 anos de experiência em Contabilidade para a saúde e acompanha todo o processo de abertura do seu consultório de fonoaudiologia.
Nossa equipe cuida de cada detalhe para que você comece a atender com segurança e pague apenas o imposto necessário.
Fale agora com um contador especializado e abra seu CNPJ de forma segura.
