Você é um Microempreendedor Individual que está ponderando sobre a possibilidade de expandir seu negócio e surgiu a seguinte dúvida: “Sou MEI, posso contratar?” A resposta curta é sim, você pode! Mas, como tudo no mundo empresarial, há algumas nuances e considerações importantes a serem feitas antes de dar esse passo significativo.
Neste artigo, vamos abordar o que é MEI, quais requisitos te enquadram neste tipo de empreendedor, como contratar sendo MEI e quais as obrigações legais da contratação.
Vamos lá?
O que é MEI
O MEI ou Microempreendedor Individual, é uma figura jurídica criada no Brasil para formalizar pequenos negócios e empreendedores autônomos. Essa categoria simplificada de empresa permite que trabalhadores por conta própria que se enquadrem nos critérios estabelecidos e possam legalizar suas atividades com custos e obrigações reduzidos em relação a outras formas de empresa.
Como o nome indica, essa categoria é destinada a empreendedores individuais que possuem um faturamento anual de até R$81.000,00 e além disso, possui algumas regras que precisam ser seguidas, como por exemplo, ao se tornar MEI, você não pode ser sócio de outra empresa.
Essa modalidade é atrativa principalmente para empreendedores individuais, trabalhadores informais e autônomos que desejam regularizar suas atividades e ter acesso a benefícios previdenciários.
Requisitos para ser considerado MEI
Como citamos, existem alguns requisitos para que um empreendedor seja considerado MEI, e saber esses pontos é muito importante para compreender em qual categoria você se encontra.
Sendo assim, as principais regras para ser considerado um Microempreendedor Individual são:
- Faturamento:
O MEI deve faturar até R$81.000,00 por ano, ou média de R$6.750,00 ou proporcionalmente a este valor caso o negócio seja aberto no meio do ano.
- Atividades permitidas:
A legislação define uma lista de atividades que podem ser realizadas por MEIs. Essas atividades abrangem uma ampla gama de setores, incluindo comércio, serviços e indústria.
- Exclusividade:
O MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Além disso, só é permitida a contratação de um único funcionário, com salário limitado ao salário mínimo ou piso da categoria.
Como contratar sendo MEI
Como vimos no terceiro item do tópico anterior, o regime MEI permite a contratação de apenas um funcionário ou um estagiário, e além disso, existem alguns passos que você pode seguir para abrir uma vaga e contratar sendo um microempreendedor individual.
Pensando nisso, preparamos alguns tópicos para te auxiliar nesse processo:
- Comece identificando a necessidade de contratação:
Quais são as suas necessidades de negócio? Existe uma demanda suficiente para justificar a contratação de um colaborador? Responder a essas questões é o primeiro passo quando se pensa em uma contratação de forma geral.
- Se informe em relação aos requisitos legais:
Antes de contratar, garanta que está em conformidade com as leis trabalhistas e previdenciárias relacionadas à contratação de funcionários. O que inclui garantir que o seu rendimento é capaz financeiramente de manter o salário mínimo ou o piso salarial da categoria, além de arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários.
- Defina o perfil do funcionário:
Ao abrir uma vaga, é muito importante determinar previamente quais habilidades e experiências são necessárias para a vaga que está sendo aberta, e qual o perfil esperado dos candidatos. Isso ajudará a orientar o processo de recrutamento e seleção, gerando mais assertividade.
- Divulgue a vaga:
Você pode divulgar a vaga em diferentes canais, como redes sociais, sites de emprego, grupos profissionais, entre outros. É importante descrever claramente as responsabilidades da função, os requisitos necessários e os benefícios oferecidos, para que não haja mal entendido posteriormente.
- Esteja engajado no processo seletivo:
Contratar o profissional ideal pode não ser fácil, mas um processo de recrutamento e seleção bem feito pode ser um grande diferencial. Por isso, avalie com calma os currículos dos candidatos, agende entrevistas e avalie as habilidades e experiências dos candidatos para encontrar o que melhor se ajuste para a vaga.
- Formalize a contratação:
Após selecionar o candidato ideal, é necessário formalizar a contratação por meio de um contrato de trabalho, no qual deve incluir detalhes como salário, jornada de trabalho, benefícios, entre outros.
- Cumpra as obrigações legais:
Mesmo após a contratação, continue se atualizando em relação às obrigações legais relacionadas à contratação de funcionários, como registrar o funcionário na Previdência Social, pagar os impostos e contribuições previdenciárias, manter registros precisos e cumprir os direitos trabalhistas.
Obrigações legais de contratar sendo MEI
Ao contratar funcionários sendo um Microempreendedor Individual (MEI), é importante compreender as obrigações legais que devem ser cumpridas, ao começar pelo registro na Previdência Social, o que inclui o recolhimento mensal das contribuições previdenciárias.
Além disso, o MEI deve pagar o salário do funcionário de acordo com o estabelecido em contrato, além de garantir benefícios obrigatórios, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Também é indispensável manter registros de todas as informações relacionadas ao funcionário, como os dados pessoais, contrato de trabalho, folhas de pagamento, entre outros.
Assim como em outros regimes, o MEI deve recolher e pagar os encargos trabalhistas e previdenciários, como INSS e FGTS, além dos impostos. E também deve cumprir todas as leis trabalhistas aplicáveis, garantindo que o funcionário tenha direitos como jornada de trabalho adequada e descanso semanal remunerado, assim como providenciar um seguro de acidentes de trabalho, conforme previsto na legislação.
Ao seguir esses passos e garantir que está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, um MEI pode abrir uma vaga e contratar para ajudar no crescimento e desenvolvimento do seu negócio.
Para isso, é importante buscar orientação de um contador ou profissional especializado para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais ao contratar funcionários como MEI, e nós podemos te ajudar nesse processo!
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