Veja quanto vai custar cada produto em 2027 e o que muda para a sua empresa.
O que é o Imposto Seletivo e quando ele começa?
O Imposto Seletivo é o imposto sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Nesses bens, ele substitui o IPI.
A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, por causa da noventena.
Em 2027, as alíquotas repetem a carga atual do IPI, ajustadas por fatores de conversão. Já as alíquotas definitivas começam a valer a partir de 2028 e ainda serão discutidas no Congresso.
Alíquotas do Imposto Seletivo em 2027 para bebidas
| Produto | Alíquota |
|---|---|
| Bebidas açucaradas | 2,6% |
| Cervejas de malte | 4,2% |
| Vinhos e outras fermentadas | 8% |
| Vermutes e afins | 12% |
| Vinhos do Porto e Madeira | 16% |
| Alcoólicas acima de 14% | 16% |
| Refrescantes abaixo de 8% | 16% |
| Rum de cana (exceto melaço) | 20% |
| Demais destilados | 24% |
Alíquotas do Imposto Seletivo em 2027 para fumo, apostas, aeronaves e barcos
| Produto | Alíquota |
|---|---|
| Cigarros e cigarrilhas | 66,7% + R$ 3,50 por maço de 20 |
| Demais produtos fumígenos | 37,5% |
| Demais embarcações de recreio ou esporte | 7,8% |
| Aviões e helicópteros (exceto drones e veículos espaciais) | 6,8% |
| Barcos a motor | 12% |
| Loterias, apostas e prognósticos | 0,5% |
Os bens minerais extraídos têm alíquota zero até 31/12/2027.
Alíquotas do Imposto Seletivo em 2027 para veículos
A alíquota é 0% para pessoas com deficiência (PcD), pessoas com TEA e taxistas (com reconhecimento da Receita) e para veículos sustentáveis habilitados.
Para os demais, a alíquota base é:
| Veículo | Alíquota base |
|---|---|
| Carros de passeio | 6,3% |
| Picapes, furgões e comerciais | 3,9% |
A base sobe ou desce conforme 5 critérios, e o resultado é multiplicado por 1,21:
- fonte de energia;
- eficiência energética;
- potência;
- desempenho estrutural;
- reciclabilidade.
Peso da fonte de energia
O peso é dado em pontos percentuais:
| Fonte de energia | Peso |
|---|---|
| Elétrico | -2 |
| Etanol | -0,5 |
| Flex | 0 |
| Gasolina | +6,5 |
| Diesel | +12 |
Atenção ao calendário dos próximos passos
- Janeiro de 2027: uma PEC propõe manter o IPI sobre esses produtos até o Imposto Seletivo começar.
- 02/02/2027: início da cobrança do Imposto Seletivo.
- 31/05/2027: prazo para o governo enviar o projeto com as alíquotas de 2028 em diante.
Por ser medida provisória, o Congresso ainda pode alterar as alíquotas.
Sua empresa vende algum desses produtos?
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