Você é MEI e não sabe como pode ocorrer o desenquadramento deste modelo? Neste artigo iremos tratar sobre o que é o desenquadramento do MEI, como ele pode ocorrer e quais são os benefícios para o empreendedor que deseja expandir o seu negócio.
O que é desenquadramento do MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de trabalho adotado por muitos brasileiros, principalmente pela possibilidade de formalizar o seu trabalho autônomo.
Para que um empreendedor seja classificado como MEI, ele deve estar enquadrado em algumas condições. Sendo assim, o desenquadramento do MEI ocorre quando a empresa deixa de atender a essas condições.
Alguns exemplos de requisitos que caracterizam o desenquadramento do MEI, são:
- Realizar atividade não permitida ao MEI;
- Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$81 mil;
- Incluir mais sócios na sua empresa ou se tornar sócio de um outro negócio;
- Contratar mais de um funcionário.
Como pode ocorrer o desenquadramento
Agora que sabemos o que é o desenquadramento, pode surgir a seguinte dúvida: mas como eu sei que fui desenquadrado?
Se você descumprir alguma das condições impostas pelo MEI, já se considere desenquadrado dessa condição. Caso deseje checar essa informação para ter certeza, você pode acessar o portal do Simples Nacional, na opção Consulta Optante Simples.
Usando o seu CNPJ, você consegue consultar informações que te auxiliam a compreender a situação da sua empresa. Quando uma organização for desenquadrada do MEI, no portal irá constar a seguinte informação: NÃO optante pelo SIMEI.
Além das condições que citamos anteriormente, o desenquadramento do MEI também pode ser solicitado a qualquer momento pelo empreendedor. Isso ocorre principalmente quando ele deseja expandir o seu negócio com novos sócios, colaboradores, ou deseja aumentar o seu faturamento anual.
Entretanto, é importante pontuar que as solicitações de desenquadramento feitas entre fevereiro e dezembro serão válidas apenas para o ano seguinte. Já as solicitações feitas em Janeiro passam a ser válidas no mesmo ano.
Benefícios do desenquadramento do MEI para empreendedores que buscam expandir seu negócio
Para quem escolhe o desenquadramento de forma estratégica para expandir seu negócio, existem diversos benefícios, sendo alguns deles:
- Possibilidade de faturar mais
Como o limite anual de faturamento anual do MEI é relativamente baixo, ao se desenquadrar, você poderá faturar mais sem se preocupar com o excesso de faturamento, o que pode ser fundamental para o crescimento do negócio.
- Contratação de funcionários
Segundo as regras do MEI, o microempreendedor não pode ter empregados registrados. Sendo assim, ao se desenquadrar, você terá a flexibilidade de contratar funcionários, o que pode ser essencial para expandir as operações e melhorar a eficiência.
- Possibilidade de abertura de filiais
O desenquadramento também permite que você expanda o negócio abrindo filiais em diferentes localidades, se for relevante para o seu plano de expansão.
- Flexibilidade tributária
Ao se desenquadrar, você pode escolher entre diferentes regimes tributários, como: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha depende das características do seu negócio e pode ajudar a otimizar a carga tributária e a gestão financeira.
Lembre-se:
Um ponto a ressaltar é que o desenquadramento do MEI também implica em novas obrigações fiscais e contábeis, e os custos tributários podem aumentar dependendo do regime tributário escolhido.
Portanto, é fundamental consultar um contador ou especialista financeiro para avaliar todas as consequências do desenquadramento e tomar a decisão mais adequada às suas metas de crescimento e situação financeira.
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