Você quer saber como abrir CNPJ em Maringá e como se preparar para sua empresa pagar a menor tributação possível?
Nós somos um Escritório de Contabilidade em Maringá com mais de 30 anos de experiência e vamos explicar em detalhes como funciona este processo.
Escolha do porte de empresa
Antes de tudo, é necessário entender qual será o porte da sua empresa. Deste modo, depende principalmente do faturamento anual e da atividade exercida.
No Brasil, os tipos mais comuns são:
- MEI (Microempreendedor Individual): para atividades simples e faturamento de até R$ 81 mil por ano. Não pode ter sócios nem ser titular ou administrador de outra empresa.
- ME (Microempresa): Permitido faturamento de até R$ 360 mil por ano, podendo ter um ou mais sócios.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
Definição dos CNAEs
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código que representa a atividade principal e secundárias que a empresa irá exercer.
Consequentemente, influencia diretamente:
- No regime tributário que poderá ser adotado;
- Na necessidade ou não de licenças;
- Na carga tributária.
É possível selecionar um CNAE principal e outros secundários.
Consulta de viabilidade
Com o CNAE escolhido, é hora de verificar a viabilidade da empresa no local desejado.
Essa consulta é feita na prefeitura de Maringá, de acordo com o zoneamento urbano.
Isso porque existem diversas atividades que não podem ser realizadas em bairros residenciais ou que requerem locais específicos para poderem operar. .
Nessa etapa, verifica-se:
- Se a atividade pode ser exercida naquele endereço;
- Se há alguma restrição urbanística ou sanitária;
- Dentre outros aspectos.
Definição da natureza jurídica
A natureza jurídica define a estrutura legal da empresa e sua relação com os sócios. As três opções mais buscadas atualmente são:
- Empresário Individual (EI): Para quem quer empreender sozinho, mas não separa o patrimônio pessoal do empresarial.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite um único sócio, com separação de bens entre a empresa e o proprietário.
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA): Para empresas com dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social investido.
ATENÇÃO: Desde 2021, a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi extinta e substituída pela SLU.
Escolha do regime tributário
O regime tributário define a forma como sua empresa vai pagar impostos. Basicamente, existem três principais no Brasil:
- Simples Nacional: Para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano. Unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia (DAS).
- Lucro Presumido: Para faturamento de até R$ 78 milhões/ano. A tributação é baseada em uma margem de lucro estimada pela Receita Federal.
- Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano ou que atuam em atividades específicas. Os impostos são calculados sobre o lucro real da empresa.
Separe os documentos necessários
Depois que a Contabilidade auxiliou você em todas as etapas anteriores, ela vai conduzir o processo de abertura de CNPJ da sua empresa em Maringá.
Para isso, é preciso reunir a documentação para dar entrada no processo.
Deste modo, os documentos básicos para abrir um CNPJ (além de outros que serão solicitados conforme o tipo de empresa), são:
- RG e CPF do titular ou dos sócios;
- Comprovante de endereço residencial e comercial;
- IPTU do imóvel onde funcionará a empresa;
- Informações do negócio (nome fantasia, atividade, capital social);
- Conta no portal Gov.br;
- Contrato social (no caso de empresas com sócios).
Além disso, algumas atividades exigem licenças como alvará de funcionamento, licenças ambientais ou sanitárias.
Análise de viabilidade na Jucepar
Com os documentos prontos, o próximo passo é solicitar a análise de viabilidade na Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas)
Obtenção do CNPJ na Receita Federal
Em seguida, é preciso registar a empresa na Receita Federal e obter o CNPJ.
Esse processo é feito online, por meio do site da Receita Federal.
Após o registro, será gerado o número do CNPJ. Com ele, a empresa já está apta a realizar operações comerciais básicas.
Obtenha a inscrição municipal e/ou estadual
Após obter o CNPJ, a empresa precisa ser registrada junto à prefeitura (inscrição municipal) e à Secretaria da Fazenda (inscrição estadual), se for exercer atividades de comércio ou indústria.
Esses registros servem para emitir notas fiscais, pagar tributos e assegurar a regularidade perante os órgãos locais.
Emita as licenças necessárias
Dependendo da atividade da empresa, será necessário emitir licenças como:
- Alvará de funcionamento;
- Licença sanitária;
- Licença ambiental;
- Registro no Conselho de Classe se necessário (ex: CRECI, CRC, CRMV).
Principais dúvidas sobre como abrir um CNPJ
1. É possível abrir um CNPJ com o nome sujo?
Sim. Ter restrição no CPF não impede a abertura de um CNPJ. No entanto, dificulta a obtenção de crédito, abertura de conta bancária empresarial e contratação de serviços.
2. Quem é CLT pode abrir um CNPJ?
Sim. Não há impedimento legal. No entanto, é importante verificar se o contrato de trabalho permite essa atividade paralela, principalmente em cargos de confiança ou com cláusula de exclusividade.
3. Posso abrir um CNPJ sozinho?
Sim, é possível abrir como MEI, Empresário Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Todas essas opções permitem que você seja o único titular do negócio.
4. Quanto custa abrir um CNPJ?
Depende do tipo de empresa e da localidade. Os custos variam entre R$ 800,00 e R$ 1.500,00, considerando taxas públicas e serviços contábeis. Para MEI, o processo é gratuito.
5. Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
O prazo para abrir CNPJ em Maringá pode levar de 1 a 15 dias úteis, dependendo do tipo de empresa e da agilidade com que os documentos são entregues.
6. Preciso obrigatoriamente de um contador?
Sim, exceto no caso do MEI. Empresas que optam pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real devem ter contabilidade obrigatória conforme a legislação.
Assecon Contabilidade para abrir CNPJ em Maringá
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