Motorista de aplicativo é registrado? Deve pagar impostos? Pode ser enquadrado como MEI? Essas são algumas das principais dúvidas que surgem quando se trata da profissão de motoristas e entregadores de aplicativo, que tem se popularizado muito nos últimos anos.
Pensando nisso, ao longo deste artigo iremos tratar do que é MEI, como ele funciona para motoristas de aplicativo e quais são os benefícios de realizar o registro.
O que é MEI
O MEI ou Micro Empreendedor Individual, é um modelo de empresa que vem ganhando força principalmente desde 2020, quando a pandemia de COVID – 19 fez com que muitas pessoas repensassem suas carreiras.
Como o nome indica, essa categoria é destinada a empreendedores individuais que possuem um faturamento anual de até R$81.000,00 e além disso, possui algumas regras que precisam ser seguidas, como: ao se tornar MEI, você não pode ser sócio de outra empresa e não é permitido contratar mais de um funcionário.
O principal objetivo deste modelo criado em 2008 é permitir que muitas pessoas que antes trabalhavam na ilegalidade possam ter o seu próprio negócio dentro da lei. Para a regulamentação existe o SIMEI que funciona como um sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional do MEI.
MEI para motoristas de aplicativo
Como citamos, uma profissão que tem ganhado espaço nos últimos anos é a de motorista de aplicativo, principalmente por se tornar uma opção de trabalho paralelo a outras profissões e pela possibilidade de ganhar conforme a produtividade.
Quando olhamos para os dados brasileiros em relação a essa profissão, temos um cenário em que, atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas atuam como motoristas ou entregadores de aplicativo (fonte: CEBRAP).
Considerando isso, desde de 2019 motoristas de aplicativo passaram a se enquadrar como microempreendedor individual, seguindo os critérios estipulados por esse regime.
Benefícios do MEI para motoristas de aplicativo
Como os microempreendedores que já faziam parte do MEI, os motoristas de aplicativo registrados como microempreendedores possuem benefícios significativos, sendo eles:
- Benefícios do INSS
O INSS garante benefícios previdenciários, sendo assim, ao se tornar MEI, você passa a ter acesso a auxílio-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria programada e pensão por morte.
- Emissão de notas fiscais
Como os motoristas de aplicativo atendem pessoas físicas, não é obrigatório a emissão de notas fiscais, porém, esse recurso pode ser importante em caso de oportunidade de atender pessoa jurídica. Esse processo pode ser feito de forma simples, geralmente pelo site da prefeitura da cidade onde o seu registro como MEI foi formalizado.
- Compra de carro com o CNPJ MEI
Motoristas de aplicativo MEI têm a possibilidade de comprar carros 0 km com descontos de até 30%, contanto que o valor do veículo ultrapasse o limite de faturamento anual do MEI no valor de R$81 mil e considerando que o veículo só poderá ser vendido após o período de um ano.
Para realizar a compra do veículo com desconto, é preciso apresentar o Certificado do MEI, a inscrição estadual vigente, entre outros documentos que são exigidos pelas concessionárias.
- Crédito facilitado
Como microempreendedor individual, é possível conseguir empréstimo facilitado em diferentes bancos e instituições financeiras, além de soluções de crédito com juros menores e menos burocracia. Com isso, você terá acesso a maquininhas de cartão de crédito, e a depender do caso, sem mensalidade.
- Isenção de alguns tributos
Como MEI, é possível ter acesso a uma tributação simplificada, ou seja, é preciso pagar apenas uma guia de impostos por mês, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso garante a isenção de diversos tributos, com o profissional arcando apenas com um valor fixo do INSS, ISS ou ICMS.
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